garantir que, a partir da aprovação do PME, todas as escolas de ensino fundamental tenham formulado seus Projetos Político-Pedagógicos, estabelecendo metas de aprendizagem, em conformidade com a organização do currículo, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental à luz das Diretrizes Nacional e Estadual

criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção idade/série, de modo que os alunos possam ingressar na série recomendada à sua idade, sem perda da qualidade de ensino

garantir, após a aprovação do PME, que a autorização para construção de escolas somente ocorra de acordo com as exigências de padrões mínimos infraestruturais nele definidos

fortalecer e ampliar as parcerias com Governo Federal e o uso de recursos próprios para garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da educação infantil, considerando as especificidades das faixas etárias e as diversidades em todos os aspectos, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas práticas escolares, durante o processo de construção do conhecimento das crianças