Magna Concursos
3634933 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Provas:
João, servidor do INSS, e Carlos, seu conhecido, elaboraram um plano para obter, indevidamente, benefícios previdenciários. João inseriu informações falsas no sistema do INSS, permitindo que Carlos recebesse parcelas de um benefício a que não tinha direito. Carlos, ciente da fraude, continuou a receber as parcelas por mais de cinco anos, até ser descoberto. Com base nos precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Superiores sobre crimes previdenciários, assinale a afirmativa correta.
 

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