- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Anita procurou a Vara de Infância mais próxima de sua residência
porque está grávida e deseja entregar o bebê em adoção após o
parto. Ela disse que não deseja declarar quem é o pai da criança,
pois foi apenas um breve namoro.
Frente à situação descrita, é certo afirmar que
Frente à situação descrita, é certo afirmar que