Questão 4040200

4040200 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Siderópolis-SC

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Professor da Educação Infantil
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Legislação

Segundo o Art. 12, inciso IX, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), compete aos estabelecimentos de ensino:

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente à intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Encaminhar exclusivamente à polícia os casos de violência ocorridos no ambiente escolar.

Restringir as ações de combate à violência apenas a campanhas informativas anuais.

Tratar episódios de bullying apenas como indisciplina escolar, sem necessidade de registro ou acompanhamento.

Implementar medidas punitivas obrigatórias em todas as ocorrências de conflito entre estudantes.

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