Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que tange à organização da Educação Infantil, a carga horária mínima anual deverá ser de:
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que tange à organização da Educação Infantil, a carga horária mínima anual deverá ser de:
