A Constituição Federal de 1988 estabelece um rígido sistema de limites ao exercício do poder constituinte derivado, visando preservar os fundamentos essenciais da ordem constitucional. Esses limites, conforme a doutrina de José Afonso da Silva, dividem-se em formais, materiais, circunstanciais e temporais, e impõem barreiras claras ao poder de emenda. O objetivo é impedir alterações que comprometam a estrutura do Estado ou suprimam direitos fundamentais. Assim, mesmo o poder de reforma deve respeitar os valores centrais da Constituição. À luz dessa perspectiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: