Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base no gênero e que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

Violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada exclusivamente por agressões físicas praticadas pelo cônjuge ou companheiro no interior da residência do casal.

Violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre apenas quando há coabitação entre vítima e agressor e desde que haja vínculo conjugal ou união estável.

Violência doméstica e familiar contra a mulher se restringe à situação em que o agressor é do sexo masculino e exerce poder econômico sobre a vítima.

Violência doméstica e familiar contra a mulher corresponde a qualquer conflito interpessoal ocorrido entre membros da família, independentemente de gênero, vínculo ou tipo de relação.