Questão 3895129

3895129 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO

Provas:

Em relação às apreensões feitas pela vigilância sanitária, os produtos confiscados pela autoridade sanitária podem ser

Realizar a inutilização no próprio estabelecimento.

Encaminhá-los, para efeito de inutilização, a um local previamente autorizado pela autoridade sanitária fiscalizadora.

Efetuar doações a instituições públicas ou privadas, desde que sejam beneficentes, de caridade ou filantrópicas.

Colocá-los em leilão, revertendo a receita para os órgãos públicos de assistência social.

Nenhuma das opções acima está correta.

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