Uma startup brasileira de tecnologia, com sede em São Paulo, desenvolveu um aplicativo de
reconhecimento facial que coleta imagens dos rostos dos usuários para oferecer sugestões
personalizadas de maquiagem. O processamento dos dados é feito por servidores localizados na
Europa. Uma denúncia foi encaminhada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
alegando que a coleta e o uso desses dados sensíveis violam princípios da LGPD. A empresa, por sua
vez, argumentou que como o tratamento não ocorre em território nacional, a legislação brasileira não
se aplicaria. Considerando exclusivamente os artigos 1º ao 6º da LGPD, é CORRETO afirmar que: