A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe – CIB/SE
se constitui como espaço de interlocução de gestores, sendo um
requisito central em sua constituição a representação do Estado e
dos municípios em seu âmbito, levando em conta o porte dos
municípios e sua distribuição regional, considerando que os seus
membros devem representar os interesses e as necessidades
coletivas referentes à Política de Assistência Social do Estado e dos
municípios Sergipanos.
Sobre a comissão descrita anteriormente, regulamentada pela Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta.
Sobre a comissão descrita anteriormente, regulamentada pela Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta.