Magna Concursos
3771336 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-MG
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Julgue os itens a seguir, relativos à classificação da Constituição e ao poder constituinte.

A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.

 

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