Questão 4019955

4019955 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

Provas:

A Resolução CONFEF nº 509/2023 prevê procedimento de implementação do Código Processual de Ética.
Assinale a alternativa correta.

Procedimentos definidos por portaria interna, com autonomia integral e comunicação anual ao CONFEF.

Aplicação apenas a novos processos, mantendo os anteriores no rito antigo até o encerramento regional.

Aplicação por decisão jurídica, condicionada a publicação estadual e registro em cartório.

Aplicação por convênio com tribunal local, com validação por câmara estadual.

Procedimentos aprovados pelo plenário de cada CREF e encaminhados ao CONFEF para homologação.

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