Na legislação brasileira, a infância e a adolescência são protegidas, assegurando direitos a esse público. No âmbito escolar não é diferente: os dirigentes do estabelecimento de Ensino Fundamental têm responsabilidades com relação à proteção da infância e da adolescência, tendo inclusive a atribuição, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acionar o Conselho Tutelar: