A RDC aplica-se a todos os serviços de saúde, inclusive consultórios individuais e laboratório de análise clínica.

A RDC exige que todos os estabelecimentos de saúde implantem dentro do prazo de 120 dias o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), sob pena de encerramento das atividades.

A RDC define “evento adverso” como qualquer falha no processo de cuidado, independentemente de dano ao paciente.

A RDC exige que os serviços públicos e privados elaborem e implementem o Plano de Segurança do Paciente (PDP) como condição de funcionamento.

A RDC é aplicável apenas aos estabelecimentos de alta complexidade, não se estendendo à atenção básica ou ambulatorial.