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4054283
Ano:
2026
Disciplina:
Libras
Banca:
IGECAP
Orgão:
Câm. Bayeux-PB
Provas:
Intérprete de Libras
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Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005 - LIBRAS
A Lei nº 10.436/2002 representa um marco jurídico para a comunidade surda brasileira porque:
A
Institui a Libras como idioma oficial da República Federativa do Brasil.
B
reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas.
C
determina a substituição da língua portuguesa pela Libras nos serviços públicos.
D
estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo da Libras em instituições de ensino.
E
cria o cargo público de tradutor e intérprete de Libras
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