Magna Concursos
3843152 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
No que se refere a Organização da Educação Nacional, analise as atribuições do Município.

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Educador Social

40 Questões