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3746344 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Provas:
Relacione os elementos da COLUNA I, que representam fases típicas do processo administrativo disciplinar ou de sindicância, com os princípios ou finalidades correspondentes listadas na COLUNA II.
COLUNA I
1. Instauração formal do procedimento
2. Garantia de vista dos autos e apresentação de defesa pelo servidor
3. Produção de prova pericial ou documental no curso da apuração
4. Relatório conclusivo da comissão
5. Aplicação de penalidade disciplinar
COLUNA II
A. Princípio do contraditório e da ampla defesa
B. Princípio da legalidade e da formalidade procedimental
C. Fundamentação e motivação do ato administrativo sancionador
D. Busca da verdade material e controle da legalidade do ato funcional
E. Dever de autotutela da Administração e proteção do interesse público
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação entre os itens da COLUNA I e os da COLUNA II:
 

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