- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
Determinado supermercado veiculou oferta de desconto
na compra de azeite importado pela empresa Y com conteúdo líquido de 0,5 (meio) litro por unidade do produto.
Ocorre que foi constatado, por órgão de defesa do consumidor, que os produtos estavam com conteúdo inferior e que diversos consumidores adquiriram-nos nestas
condições.
Diante do ocorrido e do disposto no Código do Consumidor, é correto afirmar que
Diante do ocorrido e do disposto no Código do Consumidor, é correto afirmar que