Magna Concursos
3661490 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Determinado supermercado veiculou oferta de desconto na compra de azeite importado pela empresa Y com conteúdo líquido de 0,5 (meio) litro por unidade do produto. Ocorre que foi constatado, por órgão de defesa do consumidor, que os produtos estavam com conteúdo inferior e que diversos consumidores adquiriram-nos nestas condições.
Diante do ocorrido e do disposto no Código do Consumidor, é correto afirmar que
 

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