Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de
uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação de uma das estações que atenderiam os usuários da linha
metroviária, verificou-se que 05 imóveis mais próximos do local, todos não residenciais, começaram a apresentar rachaduras
significativas, impondo a desocupação preventiva para verificação técnica da segurança das correspondentes estruturas. A
concessionária não entendeu necessária a suspensão das obras da estação. Enquanto se aguardava o resultado da vistoria
técnica, um dos imóveis sofreu desabamento do telhado e de boa parte das paredes, danificando os equipamentos e móveis que
guarneciam as instalações. O cenário descrito aciona