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3699864 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a audiência de instrução e julgamento em ação penal.

O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver demonstrado justificativa para a indicação extemporânea ou a imprescindibilidade da oitiva.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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