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Respondida
4004680
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Instituto Access
Orgão:
Pref. Sarzedo-MG
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Legislação
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é: Assinale a alternativa correta, conforme o texto constitucional.
A
Uma diretriz programática que depende de regulamentação infraconstitucional para ser exigida.
B
Um dever do Estado, a ser oferecido preferencialmente fora do sistema regular de ensino.
C
Um direito assegurado independentemente da faixa etária, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Uma medida complementar, prevista apenas no ensino superior, nos termos da legislação específica.
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