- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Considere hipoteticamente que um servidor público que atua no atendimento ao público tenha recebido solicitação de certo cidadão que se identificou como amigo pessoal do diretor do órgão. O cidadão solicitou tratamento diferenciado para agilizar seu processo, alegando urgência pessoal e mencionando que "o diretor já está ciente da situação". O servidor verificou que o processo não possuia características que justificassem tramitação prioritária conforme as normas internas, mas o cidadão insistiu no tratamento especial, chegando a mencionar possíveis "consequências", caso não seja atendido. O servidor deve equilibrar a cortesia no atendimento com o princípio da impessoalidade administrativa.
Diante dessa situação, considerando os princípios éticos do serviço público e as vedações estabelecidas na legislação, o servidor deve