É dever do profissional de enfermagem aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, éticos políticos, socioeducativos, histórico e culturais que dão sustentação à prática profissional.

É direito do profissional de enfermagem ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade necessárias ao exercício profissional.

É dever do profissional de enfermagem requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para a obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.

É dever do profissional de enfermagem realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.

É direito do profissional de enfermagem colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e à área física institucional.