A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem
algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição
Federal são reservados para situações excepcionais,
taxativamente previstas na Constituição. Com efeito,
considerando que estes três institutos implicam certas restrições
e limitações a direitos e garantias fundamentais, eles devem ser
utilizados apenas nos casos expressamente previstos na
Constituição e devem observar rigorosamente as regras
procedimentais previstas na Constituição.
Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.
Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.