Magna Concursos
4020060 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PC-PI
Provas:
A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição Federal são reservados para situações excepcionais, taxativamente previstas na Constituição. Com efeito, considerando que estes três institutos implicam certas restrições e limitações a direitos e garantias fundamentais, eles devem ser utilizados apenas nos casos expressamente previstos na Constituição e devem observar rigorosamente as regras procedimentais previstas na Constituição.
Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

80 Questões