3615737
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Provas:
Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo responsável para completar a lacuna:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e ____________ , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.