3936391
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
O prefeito de um município do interior do Rio Grande do
Sul apresentou as contas relativas ao exercício financeiro de certo
ano ao TCE/RS. Após análise, o Tribunal emitiu parecer prévio
conclusivo e fundamentado, em que concluiu pela rejeição das
contas. As contas foram, então, encaminhadas à
Câmara Municipal para julgamento.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).
A Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auditor de Controle Externo - Arquitetura
180 Questões
Auditor de Controle Externo - Contabilidade
180 Questões
Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
180 Questões
Auditor de Controle Externo - TI
180 Questões