Questão 3740939

3740939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

Provas:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

a gestão dos recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira.

a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos estabelecidos.

os planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação institucional.

o controle de valores originados em organismo financeiro de que o Brasil seja parte vinculante através de órgão público instituído.

a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

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