Ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte

Trinta metros ao redor de lagoas e lagos naturais.

Em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.

Nas restingas, em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima.

Nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.