- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:
