Magna Concursos
3823355 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem, com base no disposto na CF.

As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.

 

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