Questão 3916832

3916832 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paramoti-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 20 da LOAS, assegura renda mínima a idosos e pessoas com deficiência mediante critérios legais e avaliação específica. À luz da legislação vigente, qual alternativa descreve requisito e procedimento CORRETOS?

Idade mínima de 70 anos para idosos e comprovação exclusiva de vulnerabilidade financeira por declaração simples.

Renda familiar per capita de até meio salário mínimo e avaliação clínica restrita ao atestado do médico assistente.

Curatela obrigatória para pessoas com deficiência como condição prévia de acesso e revisão apenas quando houver denúncia.

Perícia médica individual como único parâmetro para deficiência e atualização cadastral trienal sem reavaliação do benefício.

Idade mínima de 65 anos para idosos, renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, com revisões periódicas.

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