Dentre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde - SUS, positivadas na Carta Magna de 1988, estão:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Coordenar e dirigir a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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