A Lei nº 10.216/2001, atualizada pela Lei
nº 14.713/2023, reafirma a centralidade do cuidado
em liberdade, da proteção de direitos e da organização territorial da atenção à saúde mental no Brasil.
No contexto da Psicologia da Saúde e Comunitária e das políticas públicas de saúde mental, essa legislação orienta práticas que:
No contexto da Psicologia da Saúde e Comunitária e das políticas públicas de saúde mental, essa legislação orienta práticas que:
