- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os princípios do SUS, universalidade e equidade,
garantem o acesso aos serviços de saúde a todo cidadão,
independentemente de sua condição social. A hierarquização
do atendimento, contudo, implica que pacientes com
comorbidades e maior vulnerabilidade social devem ser
priorizados em todos os níveis de atenção, ainda que isso
signifique preterir um paciente com uma condição de saúde
aguda, mas com menor risco de evolução desfavorável, em um
contexto de escassez de recursos.