A Lei N.º 9.320, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 exige afixação de cartazes orientativos sobre o procedimento em caso de engasgo com alimento ou qualquer outro objeto ingerido, ensinando as posições para o movimento de compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias com adultos ou crianças, a ser fixado nos locais que a lei específica.
Tal ação de primeiros socorros deve ser de domínio do vigilante e manobra que está citada na lei: