A Escola Superior do Ministério Público exercerá, ainda, atividade de Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 60 desta lei.

A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público titular e vitalício, de livre escolha do Colégio de Procuradores de Justiça.

Incumbe à Escola Superior do Ministério Público receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.

A Escola Superior do Ministério Público é órgão de chefia, subordinada ao Centro de Apoio Operacional.