Questão 3691867

3691867 Ano: 2025
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa comercial, assinale a opção correta.

As medidas antidumping implicam sempre a proibição total das importações do produto investigado.

Medidas antidumping podem ser adotadas sem comprovação prévia de dano ou ameaça à indústria doméstica.

A existência comprovada de dumping garante automaticamente à indústria nacional o direito à adoção obrigatória de medidas antidumping compensatórias.

Ainda que comprovado o dumping, o país importador pode optar por não adotar medidas antidumping, considerando o interesse público.

As medidas antidumping são aplicadas apenas quando há subsídios governamentais diretos aos exportadores.

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