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Respondida
3692009
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Analista em Finanças Públicas - Administrativo-Financeira
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Organização Administrativa
No que diz respeito às organizações sociais, assinale a opção correta.
A
O controle sobre a organização social é do tipo burocrático, realizado mediante análise por comissão de avaliação indicada pela autoridade supervisora e registrado em relatório a ser apresentado periodicamente pela entidade.
B
As atribuições, responsabilidades e obrigações do poder público e da organização social são definidas em contrato de cooperação, que deve especificar o programa de trabalho proposto, estipular as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução.
C
Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito público instituída por iniciativa de agentes públicos.
D
É facultado aos órgãos de deliberação superior das organizações sociais terem representantes do poder público, sendo obrigatória, contudo, sua representação por membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.
E
As organizações sociais podem atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
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