Questão 3719112

3719112 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Supervisor Escolar
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Legislação

Na Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

atividade profissional realizada por adolescente que está matriculado na escola.

dificuldade de participação do estudante na vida da comunidade local.

o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público.

a falta de destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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