- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No contexto das práticas regulatórias e de
controle do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar
que cabe exclusivamente ao Coordenador da Atenção
Básica a competência para a execução das auditorias
operacionais e financeiras nas unidades de saúde sob
sua gestão, assegurando, de forma autônoma e sem
necessidade de supervisão superior, o alcance das
metas pactuadas e a adequada aplicação dos recursos
públicos alocados.