O empregador é obrigado a fornecer EPI quando houver possibilidade de eliminação ou neutralização do risco por meio de medidas de proteção coletiva ou administrativas, sem responsabilidade de fiscalizar o uso pelo trabalhador.

O trabalhador pode recusar o uso do EPI caso alegue desconforto, desde que formalize por escrito, e o empregador assine.

O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor de EPI extraviado, mesmo sem previsão em contrato ou convenção coletiva, desde que prove a perda por negligência.

O empregador deve fornecer gratuitamente os EPI adequados ao risco, exigir seu uso, treinar o trabalhador quanto ao uso correto e substituir imediatamente os EPI danificados ou extraviados.

O fornecimento de EPI pelo empregador deve ocorrer apenas no momento da admissão do trabalhador, ficando o trabalhador responsável pela sua manutenção e substituição.