3809534
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
Os poderes administrativos nada mais são do que
instrumentos disponibilizados ao Estado e necessário à
persecução do interesse coletivo. Entretanto, em
algumas situações, o agente público pode abusar do
poder que lhe é concedido, o que causa a ilegalidade do
ato praticado. Sobre o abuso de poder, analise as
assertivas abaixo:
I.O abuso de poder é dividido em duas espécies: excesso de poder e desvio de poder.
II.No excesso de poder a autoridade pública exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída.
III.No desvio de poder, embora a autoridade possua competência para a edição do ato administrativo, visa atingir finalidade diversa daquela prevista em lei para a prática do ato.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O abuso de poder é dividido em duas espécies: excesso de poder e desvio de poder.
II.No excesso de poder a autoridade pública exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída.
III.No desvio de poder, embora a autoridade possua competência para a edição do ato administrativo, visa atingir finalidade diversa daquela prevista em lei para a prática do ato.
Assinale a alternativa CORRETA:
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