Questão 3925196

3925196 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete aos municípios:

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

Permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam permanentemente.

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

Elaborar e executar planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

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