O Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação, publicado pela Secretaria de Governo Digital, apresenta um conjunto de controles e orientações destinado a apoiar órgãos públicos na avaliação de sua maturidade em privacidade e segurança. Considerando as finalidades do Framework, qual das alternativas descreve corretamente uma de suas funções essenciais?