3764496
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
Provas:
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo:
I. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão adiantadas pelo réu.
II. As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
III. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Quais estão corretas?