Carlos, servidor estável, sofreu limitação definitiva que o impede de exercer seu cargo atual, mas foi considerado apto para
outra função de atribuições semelhantes e de menor complexidade. João, também servidor estável, foi demitido por
abandono de cargo, mas, após decisão judicial anulando o ato demissional, busca retorno ao serviço. Ana, servidora estável, teve seu cargo extinto.
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é correto afirmar que:
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é correto afirmar que: