Cabe ao Ministério da Saúde promover o intercâmbio de experiências entre os diversos estados e municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da atenção básica.

Compete a todas as esferas de governo estimular a participação popular e o controle social no que se refere à PNAB.

Cabe às secretarias estaduais de saúde inserir a Estratégia Saúde da Família (ESF) em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da atenção básica.

A PNAB considera que os termos “atenção básica” e “atenção primária à saúde” têm significados distintos no âmbito do SUS.

São competências privativas do Ministério da Saúde planejar, apoiar, monitorar e avaliar a atenção básica.