Questão 3923510

3923510 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Roberto é servidor público civil federal e, por tal razão, está submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Considerando as disposições que lhe são aplicáveis, assinale a alternativa correta.

É permitido a Roberto, ao prestar atendimento a usuário do serviço público, omitir a verdade sobre determinado fato se contrário ao interesse da Administração Pública.

Caso Roberto verifique que determinada pessoa praticou ato contrário ao interesse público, basta que tal fato seja comunicado ao superior hierárquico, cabendo a este exigir que sejam tomadas as providências cabíveis.

Exige-se que Roberto observe, no exercício do direito de greve, exigências específicas de defesa da vida e da segurança coletiva.

É desnecessário que Roberto observe o primado da eficiência e do zelo fora do exercício de sua função pública, pois as disposições do referido Código de Ética não são aplicáveis em seu âmbito.

A Comissão de Ética existente nos órgãos da Administração Pública indireta fundacional pode aplicar a sanção de suspensão a Roberto.

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