Questão 3628714

3628714 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Itaguara-MG

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

João, um cidadão de Itaguara, reuniu 6% dos eleitores do município para propor uma lei que visa melhorar a infraestrutura da cidade. Ele pretende apresentar essa proposta à Câmara Municipal por meio de uma iniciativa popular, mas está em dúvida se o processo será aceito.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

A iniciativa popular só pode propor alterações à Lei Orgânica e não projetos de lei ordinária.

João pode apresentar a proposta, pois a Lei Orgânica permite a iniciativa popular com o apoio de pelo menos 5% dos eleitores.

A Câmara Municipal não tem competência para avaliar propostas de iniciativa popular, cabendo essa atribuição exclusivamente ao prefeito.

A iniciativa popular exige a subscrição de no mínimo 10% dos eleitores do município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Administrativo

50 Questões

Provas

Oficial Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta