4014259
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Porto Velho-RO
Provas:
O Código de Processo Civil estabelece que as
causas cíveis serão processadas e decididas pelo
juiz nos limites de sua competência, ressalvado às
partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma
da lei. Sobre o tema da competência processual e
da modificação da competência, assinale a
alternativa CORRETA: